A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 30, um projeto de lei complementar (PLP 108/23) que autoriza os estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. A proposta foi apresentada pela presidente da […]
Pacote anti-invasão de terras é aprovado por comissão na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas (PL 709/23). O texto aprovado prevê penalidades para quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório, que é invadir terreno ou edifício alheio, […]
Atualização de dados dos rebanhos começa em maio em MG
Começa em primeiro de maio a campanha de atualização de dados dos rebanhos mineiros. Neste ano, a campanha ocorre com o reconhecimento do estado como livre da febre aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A atualização dos dados dos rebanhos deve ser feita até 30/6, sendo obrigatória para emissão da Guia […]
Moratória da soja: deputada busca acordo entre produtores e exportadores
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) decidiu criar um grupo de trabalho para buscar a negociação entre produtores rurais e exportadores em torno da polêmica moratória da soja, o certificado de que o grão não foi produzido em área desmatada do bioma amazônico após julho de 2008. A decisão foi tomada após audiência (em 25/04) […]
Exportações do agronegócio mineiro batem novo recorde no primeiro trimestre de 2024
As exportações do agronegócio mineiro atingiram um novo recorde nos três primeiros meses de 2024. O valor total das vendas internacionais do setor atingiu US$ 3,4 bilhões, representando um aumento de 5,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O volume total faturado foi de 3,3 milhões de toneladas, registrando um acréscimo de 4,4% […]
DNIT projeta ter 80% das rodovias brasileiras em boas condições até o fim do ano
Técnicos do governo federal que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados disseram que o objetivo do governo é ter 80% das rodovias federais em boas condições até o final do ano. Este índice era de 52% em 2022 e está hoje em 67%. A audiência foi na Comissão de Agricultura e buscou levantar […]
Projeto que inclui na educação conteúdos da agropecuária vai a Plenário
Já está pronto para apreciação do Plenário da ALMG o projeto de lei (PL) prevendo que o sistema de ensino aborde, na educação básica, conteúdos sobre a relevância da atividade agropecuária de Minas e do Brasil. Em reunião nesta quarta-feira (24/4/24), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou […]
Uso do biometano pela indústria é debatido em Comissão do Senado
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado discutiu o projeto dos “combustíveis do futuro” (PL 528/2020), do ex-deputado Jerônimo Goergen. O texto, já aprovado na Câmara, estabelece uma série de medidas para a descarbonização da economia brasileira, entre elas incentivos para o uso do biometano pela indústria. Segundo informações do Ministério de Minas […]
Biometano pode ser saída para a redução da dependência do diesel no país; especialistas discutem
O uso do biometano na matriz energética brasileira foi um dos pontos defendidos por debatedores que estiveram presentes na Câmara dos Deputados. O assunto foi discutido na Comissão de Minas e Energia, e a repórter ANA RAQUEL MACEDO chega com as informações. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar […]
Importação de fertilizantes registra queda e acende alerta para mercado
Economistas da GEP COSTDRIVERS apontam que expectativa não é de melhora e áreas de compras devem se atentar aos riscos e à falta de suprimento Impactado por conflitos geopolíticos, o suprimento de fertilizantes no Brasil registrou queda neste início de ano. De acordo com a GEP COSTDRIVERS, plataforma de inteligência, análise e projeção de dados, […]