Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já disponibilizou no site institucional os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à Cobrança pelo Uso da Água em 34 bacias hidrográficas de Minas Gerais. Com isso, o órgão prevê uma arrecadação de mais de R$ 150 milhões referentes ao ano de 2023. Os recursos provenientes da […]
Lançado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em março de 2024, durante as comemorações da Semana da Água, o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT) está em fase de testes e promete modernizar, agilizar, simplificar, além de dar transparência em todo o processo de outorga no estado. Atualmente, […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode votar em 2º turno o Projeto de Lei que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso da água, e agora também sobre a agricultura irrigada. A outorga é ato administrativo em que o poder público dá o direito a um usuário de […]
O Governo Federal sancionou, sem vetos, a Lei 14.830, de 2024, que cria o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. Aprovada pelo Senado em fevereiro, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (28). A data será comemorada anualmente no dia 15 de junho. Entre as atividades comemorativas sugeridas pela lei […]
A 3ª edição do Encontro de Agricultura Irrigada do Brasil Central será realizada em Brasília no Distrito Federal nos dias 12 a 13 de junho de 2024. O evento tem como objetivo marcar a irrigação na região central do Brasil difundindo conhecimentos e inovações, criando um ambiente sustentável e fortalecendo o agronegócio na região […]
Os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até 29/3, o último dia útil do mês de março, para enviar a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH) para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a declaração é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos […]
A partir deste ano, 2024, 34 novas Circunscrições Hidrográficas, entre elas a SF7 (Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu) e PN1 (Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alto Paranaíba) serão incluídas pelo IGAM entre aquelas nas quais são cobradas taxas pelo uso dos recursos hídricos da bacia. Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a Declaração Anual é […]
O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro) conta com uma nova legislação que regulamenta o seu funcionamento. A Lei 24.673 foi sancionada pelo governador Romeu Zema no último dia 12 e publicada no Diário Oficial Minas Gerais dia 13 de janeiro CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO […]
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1282/2019) que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/ 2012) para permitir a construção de barragens para irrigação, em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em APPs. O autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que armazenar água da chuva no inverno para usar na lavoura […]
A aplicação de bioinsumos via irrigação é algo que também tem sido discutido como mais um passo na evolução dos sistemas agrícolas. Para falar mais sobre isso, vamos trazer mais um episódio da nossa série especial sobre agricultura irrigada, de realização da Embrapa. Sergio Abud, supervisor da área de transferência de tecnologias da Embrapa Cerrados, […]