Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3678/2021, de autoria do Deputado Pinheirinho (PP/MG), que prevê isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas sujeitas a alagamentos e prejuízos causados pelos mesmos. Em entrevista ao jornalista Estêvão Damázio, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC), que também é o diretor de Meio […]
A Câmara dos Deputados debateu, durante audiência realizada pela Comissão de Agricultura, os impactos das chuvas para os agricultores brasileiros. Um dos grandes problemas enfrentados é o empobrecimento do solo após eventos climáticos extremos, em especial as enchentes. Com isso, foram aprovadas medidas que visam auxiliar o produtor rural nesse tipo de situação. Karin Santin […]
Foi debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 1586/22, que prevê a criação de um imposto sobre a exportação de grãos e carnes quando houver risco de desabastecimento interno. A proposta, que pode prejudicar o faturamento dos produtores rurais, recebeu críticas no plenário. O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar […]
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4280/24 que garante o direito de preferência ao pecuarista no caso de venda de imóvel objeto de contrato de pastoreio. O contrato de pastoreio é um acordo em que o proprietário de uma pastagem recebe animais de um pecuarista para cria ou engorda. Em troca, […]
Escolhido como quarto secretário da Câmara, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) concedeu entrevista ao programa “Painel Eletrônico” da Rádio Câmara. Ele analisou que 2025 vai ser um ano de entrega de resultados, com muita produção por parte do Legislativo. Ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Souza afirmou que a pauta do agronegócio é extensa e detalhou […]
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3509/23), que estabelece normas específicas para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios da agricultura familiar, como doces, queijos e bebidas. O principal aspecto da proposta é dispensar a necessidade de autorização governamental prévia para a produção, distribuição e […]
O Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, trouxe novas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, destacando um recuo de 1,7% no agronegócio em 2024. Embora o resultado seja negativo, há uma leve melhoria se comparado à estimativa anterior, que previa uma retração de […]
O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha a substituir o álcool. Se preferir ouça em nosso […]
A moratória da Soja foi um acordo feito em 2006. À época, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, ABIOVE, e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, ANEC, se comprometeram a não vender soja plantada em áreas que tivessem sido desmatadas dentro da Amazônia Legal. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, […]
O Projeto de Lei (PL) 1.896/23 cria diretrizes para a instalação de usinas de álcool e açúcar e já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discussão e votação em 2º turno. A proposição é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que argumenta ser necessário restringir a proliferação […]