Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Você sabe o que é um contrato de parceria rural? Afinal, como funciona esse tipo de contrato? Quais são os direitos e deveres de cada um? O contrato de parceria é um tipo de contrato agrário onde o proprietário (outorgante) e o produtor (outorgado) atuam conjuntamente, compartilhando riscos, produtos, prejuízos e lucros, com especificações de […]
A nova Lei 15.270/25, que surgiu do Projeto de Lei 1087/25, reformula o Imposto de Renda da Pessoa Física e afeta produtores rurais, inclusive os que recebem dividendos de holdings. A principal mudança é a atualização da tabela do IR garantindo isenção total para rendimentos mensais de até R$5 mil e isenção parcial para quem […]
A Lei nº 15.040, de 10 de dezembro de 2024, passa a valer em 11 de dezembro de 2025 e estabelece um novo marco legal para os contratos de seguro privado no país, abrangendo também o seguro rural. Suas regras se aplicam somente aos contratos firmados após o início da vigência e incorporam entendimentos que […]
A Sociedade Rural Brasileira informou que os pedidos de recuperação judicial no setor agrícola cresceram no primeiro trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. Entidades atribuem esse crescimento, em parte, às catástrofes climáticas, que afetaram a capacidade de pagamento dos produtores. O assunto foi pauta em audiência na Câmara dos Deputados […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2047/23) que determina que, mesmo que a mulher do meio rural seja identificada como “do lar”, “dona de casa” ou “doméstica” em documentos entregues à Previdência Social, isso não impedirá que ela seja reconhecida como segurada especial. Lara Haje […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto de lei (PL 5461/2019) que transfere terras da União para os estados. A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a alteração dominial vai permitir […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto de lei (PL 5461/2019) que transfere terras da União para os estados. A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a alteração dominial vai permitir […]
Deve ser aprovado no primeiro semestre de 2025 o Projeto de Lei 2047/23, que estabelece que a mulher do campo que se apresente à Previdência como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras similares, tenha o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora. Se preferir […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 586/2024, que estabelece regras para reduzir o número de ações na justiça. A medida prevê que o acordo ajustado entre empregadores e empregados na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, será dado como quitação final. Isso significa que fica proibido […]
O prazo para você produtor rural enviar sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024, já começou e vai até o dia 30 de setembro. A declaração do ITR, pessoa física ou jurídica, proprietário ou posseiro do imóvel rural, é obrigatória. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários […]