Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1768/23 que reabre prazo de negociação, com abatimento, de dívidas de produtores rurais, benefício estendido a microempreendedores individuais. O projeto, apresentado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), reabre até 31 de dezembro o prazo para repactuação de dívidas no valor original de até R$ 100 mil reais […]
Fundos como o de desenvolvimento regional e o de créditos do ICMS até 2032 deverão ser criados, para compensar as mudanças A reforma tributária aprovada pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados não resolveu pontos controversos – ou que, no mínimo, seguem gerando incertezas. Entre eles, os reais impactos da reforma para […]
Um estudo recente revela que 28% dos produtores rurais estão em situação de inadimplência, conforme a pesquisa feita pela Serasa Experian, em julho, abrangendo todas as 27 unidades federativas do Brasil. Além disso, a pesquisa identificou que a idade tem um papel crucial nesse cenário, pois os trabalhadores rurais acima de 60 anos apresentam menores […]
Para que haja desenvolvimento econômico de uma atividade é necessário, dentre outras coisas, de planejamento. E o planejamento é feito com dados técnicos e principalmente com informações dos envolvidos no setor. Nessa prosa com Francys de Oliveira, o Márcio Souto, contador, secretário municipal de desenvolvimento econômico de Paracatu MG, explicou um pouco da forma que […]
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza, até 2025, a prorrogação de dívidas da agricultura familiar contraídas em 2020 (1543/20). Não haverá tributação sobre os valores postergados, nem restrição a novos financiamentos. inscreva-se em nosso canal youtube clicando aqui Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre […]
O agronegócio, setor da economia com participação em 24,8% do último PIB nacional, tem passado por várias tempestades nos últimos anos e enfrenta uma onda de incertezas quanto à estabilidade de suas atividades. Em fevereiro de 2022, a deflagração da Guerra na Ucrânia colocou em risco o fornecimento de fertilizantes russos para o Brasil, e […]
A Receita Federal do Brasil, conforme já divulgado neste ano, no Plano Anual de Fiscalização Tributária do Agronegócio, realiza, a partir desse mês de setembro, ações de fiscalização tributária no segmento do agronegócio em todo o país. Precisamente, a fiscalização abordará produtores rurais pessoa física, objetivando a autorregulação dos produtores junto à Receita Federal. […]
Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado acolheram projeto de lei (PL 7/2022) que anistia dívidas de 2021 a 2023 de agricultores familiares que perderam safras devido à estiagem ou excesso de chuvas. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), incluiu na proposta todo tipo de financiamento concedido. Também foi aprovado […]
Declarar fora do prazo, com preenchimento errado ou não declarar o imposto pode gerar multas e cair na malha fina, explica a advogada ambiental do escritório Pineda & Krahn, Maria Fernanda Messagi Dia 29 de setembro de 2023 se encerra o prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), um tributo federal brasileiro que […]
Até o dia 29 de setembro, os produtores rurais têm que declarar o Imposto Territorial Rural, o ITR. Ele é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais. O valor a ser cobrado varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização. […]