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Roubo de cargas: Órgãos públicos e entidades de transporte defendem pacote de medidas

O aumento das penas, a implementação da rastreabilidade dos produtos e a educação dos consumidores estão entre as propostas apresentadas à Câmara dos Deputados por órgãos públicos e entidades ligadas ao setor de transportes. O objetivo é combater o elevado número de roubos de cargas nas rodovias. De acordo com a Associação Nacional do Transporte […]

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MST invade centro de pesquisas na Bahia; trabalhos podem ser perdidos por conta da ocupação

Cerca de 340 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na terça-feira (22) a Estação de Zootecnia do Extremo Sul da Bahia, situada às margens da BR-101, no município de Itabela. Em comunicado, o movimento declarou que a ocupação é pacífica e tem como finalidade pressionar pela retomada de um acordo suspenso […]

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Deputados discutem medidas de combate à invasão de terras

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, defendeu a aprovação de projetos que garantam segurança jurídica contra a invasão de terras. Em entrevista ao jornalista Estêvão Damázio, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o parlamentar também comentou outras propostas relevantes […]

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Pacote anti-invasão de terras é aprovado por comissão na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas (PL 709/23). O texto aprovado prevê penalidades para quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório, que é invadir terreno ou edifício alheio, […]

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Câmara aprova regime de urgência para projeto que pune quem invadir ou ocupar propriedades rurais e urbanas

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 895/23) que prevê punições para os ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, mas a decisão provocou discussão entre o governo e a […]

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MST volta a invadir área da Embrapa em Pernambuco; Projeto proíbe concessão e crédito rural a invasores de terras

  O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) voltou a invadir uma propriedade de pertencimento da Embrapa, na cidade de Petrolina, no estado de Pernambuco. A área é destinada aos rebanhos de criação extensiva. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados já aprovou projeto de lei que proíbe a […]