Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3678/2021, de autoria do Deputado Pinheirinho (PP/MG), que prevê isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas sujeitas a alagamentos e prejuízos causados pelos mesmos. Em entrevista ao jornalista Estêvão Damázio, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC), que também é o diretor de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou que o projeto recebeu o apoio da bancada da FPA. Pezenti, que é o relator da proposta, acredita que a mudança vai garantir justiça tributária para o produtor.
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