A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da infraestrutura rural em Minas Gerais. As matérias foram analisadas durante a Reunião Ordinária de 9 de dezembro de 2025.
O primeiro deles, o Projeto de Lei (PL) 3.778/25, de autoria do deputado Cássio Soares (PSD), altera a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola para incluir as mulheres agricultoras familiares como público prioritário no acesso gratuito a serviços de assistência técnica e extensão rural. A legislação já beneficiava pequenos produtores, suas famílias, associações e participantes de programas de reforma agrária.
O texto foi aprovado conforme substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na versão original, a proposta previa que o Estado garantisse prioridade às mulheres cafeicultoras no acesso a linhas de crédito, mecanismos públicos de comercialização e programas de aquisição de produtos. A CCJ, porém, considerou que tais dispositivos configurariam a criação de programas estaduais — competência exclusiva do Executivo — e ajustou o projeto.
Segundo o deputado Cássio Soares, a iniciativa busca promover a autonomia econômica das mulheres do campo, fortalecer sua presença na cadeia da cafeicultura mineira e combater desigualdades de gênero no meio rural.
Outra pauta discutida entre os deputados foi a política de endereçamento rural.
Rafael Mendonça tem os detalhes.
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