Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3509/23), que estabelece normas específicas para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios da agricultura familiar, como doces, queijos e bebidas. O principal aspecto da proposta é dispensar a necessidade de autorização governamental prévia para a produção, distribuição e […]
O Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, trouxe novas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, destacando um recuo de 1,7% no agronegócio em 2024. Embora o resultado seja negativo, há uma leve melhoria se comparado à estimativa anterior, que previa uma retração de […]
O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha a substituir o álcool. Se preferir ouça em nosso […]
A moratória da Soja foi um acordo feito em 2006. À época, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, ABIOVE, e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, ANEC, se comprometeram a não vender soja plantada em áreas que tivessem sido desmatadas dentro da Amazônia Legal. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, […]
O Projeto de Lei (PL) 1.896/23 cria diretrizes para a instalação de usinas de álcool e açúcar e já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discussão e votação em 2º turno. A proposição é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que argumenta ser necessário restringir a proliferação […]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que retira o cultivo de florestas como de eucalipto e pinus da lista de atividades potencialmente poluidoras, que usam recursos ambientais. O projeto retira o cultivo dessas florestas, chamado de silvicultura, da lista de atividades consideradas de médio grau de impacto ambiental. Essa lista faz parte da lei da […]
A Câmara dos Deputados realizou na última 4ª feira (28) uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), completados em 22 de fevereiro. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a sessão. Confira os detalhes. CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL YOUTUBE Se […]
As entidades da sociedade civil têm cobrado mais segurança sanitária e sustentabilidade na produção de alimentos de origem animal. Entre as preocupações estão: garantir o bem-estar animal e reduzir os riscos de surgimento de novas doenças, como foi o caso da covid-19. José Carlos Oliveira traz mais informações direto da Rádio Câmara. Se […]
Na última prestação de contas do Governo de Minas à Assembleia Legislativa, a pauta ambiental esteve presente. A discussão faz parte do “Assembleia Fiscaliza”, e na situação, parlamentares mineiros fizeram questionamentos quanto à execução e aprimoramento da “Lei Mar de Lama” e da desativação de barragens que estavam previstas no estado. O executivo mineiro, por […]
No último dia 25 de maio comemorou-se o Dia do Trabalhador Rural, e uma iniciativa que pode auxiliar o setor agro a aumentar o vínculo de trabalho formal no campo é o projeto de Lei nº 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que propõe a compatibilidade entre o contrato de trabalho por […]