Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O projeto de lei 1.648/2024, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), exclui áreas ambientais da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua. Também foi acolhido pelo colegiado o projeto (PLS 404/2018), que adequa a legislação brasileira à Convenção Internacional […]
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.088/2023), que determina que produtos importados devem estar em conformidade com os padrões ambientais exigidos no Brasil. A proposta é vista como uma reação a medidas unilaterais de outros países, como o aumento de tarifas sobre aço e alumínio brasileiro pelos Estados Unidos. A relatora, […]
A tradicional Exposição Herdeiros da Raça chega à sua 34ª edição, trazendo o melhor da raça Mangalarga Marchador para Belo Horizonte. O evento, que acontecerá entre os dias 2 e 6 de abril, será realizado no Parque de Exposições Bolivar de Andrade, popularmente conhecido como Parque da Gameleira. Com quase 100 anos de história, o […]
A Comissão de Meio Ambiente aprovou a criação de uma subcomissão permanente para acompanhar ações e políticas de proteção e desenvolvimento sustentável do bioma Cerrado. Autora do pedido de criação e futura presidente do colegiado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que mais de 50 por cento do bioma, fundamental para a segurança hídrica do […]
Os desafios e os impactos da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) para o Brasil foram o principal assunto discutido no terceiro dia de missão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 29 de janeiro, em Bruxelas. Uma série de temas de relevância para o Brasil e para a União Europeia […]
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discussão da Política Estadual de Serviços Ambientais (Pesa). A proposta, que integra o Projeto de Lei (PL) 4.041/2022, está em andamento. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. […]
A Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros aprovou o relatório final com recomendações para o poder Executivo e o TCU. Entre elas, maior segurança jurídica e transparência na regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024) e a necessidade de instrumentos para adaptação climática na regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais […]
A Câmara dos Deputados aprovou a versão final do projeto de lei (PL 182/24) que estabelece regras para o mercado de carbono no Brasil. A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com o objetivo de diminuir as emissões de dióxido de carbono. A proposta visa definir um […]
Embora o governo de Minas Gerais tenha ampliado as atividades de acompanhamento e combate a incêndios, foram queimados este ano, até o dia 15 de outubro, mais de 21 mil hectares, superando os 14,6 mil registrados no ano passado. Conforme o subcomandante do Comando Especializado de Bombeiros, tenente-coronel Welter Alves das Chagas, desde 2019, o […]
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto que aumenta as penas para os crimes ambientais. No caso de incêndio intencional em florestas e de destruição de unidades de conservação, a punição será de 3 a 6 anos de reclusão. Apesar de elogiar a iniciativa, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a votação de […]