A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e assentamentos. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), disse que a chamada alteração dominial vai permitir a regularização e o uso efetivo da função social da propriedade. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) avalia que não se pode transferir, de uma vez só, sem estudo, áreas hoje sob a tutela da União.
Acompanhe na reportagem de Bruno Lourenço.
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