Senado Federal

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que dá direito aos produtores rurais a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado. O governo federal poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, e de outras fontes autorizadas, para viabilizar a renegociação das dívidas, conforme […]

O projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), e destina até R$7,5 bilhões em subsídios para o setor, foi aprovado na Câmara na forma de um texto alternativo (PL 699/2023). Agora o Senado votará as modificações feitas pelos deputados no projeto. De autoria do senador Laércio Oliveira (Progressistas-Sergipe), […]

O Plenário do Senado aprovou a proposta que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária (PL 4560/2025). O texto, que segue para sanção, busca proteger a saúde dos animais e a saúde pública, diferenciando a prática veterinária de outras atividades do campo. Bruno Lourenço tem mais informações direto da Rádio Senado. Se preferir […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PL 2.349/2024) que autoriza a criação de uma Caixa de Assistência para médicos-veterinários e zootecnistas. A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP- SE), prevê auxílios financeiros e assistência à saúde dos profissionais. A matéria segue para a […]

O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta alternativa ao projeto (PL 5122/2023) em debate no Senado que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas rurais. O relator do projeto e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), esteve com o ministro da Fazenda, […]

O Senado aprovou projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos derivados, como chocolates e cacau em pó. O PL 1.769/2019 estabelece parâmetros, definições e características a serem observados na produção de derivados de cacau e exige que os rótulos desses produtos, tanto nacionais quanto importados, as embalagens e as peças publicitárias […]

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma sugestão legislativa, do portal e-Cidadania do Senado, para estabelecer piso salarial nacional de R$ 7.800,00 para os médicos-veterinários. Com relatório aprovado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a sugestão será transformada em projeto de lei e seguirá para tramitação no Senado. Acompanhe a reportagem de PATRÍCIA OLIVEIRA. […]

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou, no dia 15 de abril, requerimento de audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater a moratória da soja. A reunião foi um pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e deve focar nos impactos e reflexos econômicos em meio às discussões do […]

Um encontro realizado na presidência do Senado discutiu os principais desafios enfrentados pelo agronegócio brasileiro, incluindo os efeitos da guerra no Oriente Médio, eventos climáticos extremos em diferentes estados, taxas de juros elevadas e a queda nos preços das commodities.  Durante a reunião, também foi debatido o andamento de um projeto que prevê a utilização […]

Entrou em vigor a lei (Lei 15.364/2026) que facilita a liberação de empréstimos para pequenos empreendedores pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A norma permite o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas, até o limite de 20% do total de créditos do programa, e autoriza a contratação digital […]