Como Votar e Ser Candidato no Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu | Advogado Explica

O processo eleitoral do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu para o triênio 2026–2028 já está oficialmente em andamento com a publicação do Edital nº 04/2026. Para esclarecer todas as dúvidas dos associados, o podcast do Paracatu Rural recebeu o advogado do sindicato, Dr. Thiago Santiago, que detalhou as principais regras, prazos e requisitos para quem deseja participar, seja votando ou se candidatando. 

Abaixo, reunimos os pontos principais abordados na entrevista para ajudar você a ficar por dentro de tudo o que precisa saber sobre o pleito.

O Período de Registro de Chapas

O prazo para a formação e o registro de chapas é curto e exige atenção redobrada dos interessados:

• Prazo: 30 dias, contados a partir de 5 de outubro de 2026, encerrando-se impreterivelmente no dia 4 de novembro de 2026, às 17h30. 
• Onde fazer: Na Secretaria do Sindicato (na sede, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.204, Centro, Paracatu/MG), que conta com equipe preparada para prestar esclarecimentos e receber os documentos.

  Requisitos para Ser Candidato

Com as atualizações trazidas pelo novo estatuto social, o sindicato ampliou a participação para incluir não apenas pessoas físicas, mas também representantes de pessoas jurídicas (como sociedades e contratos de parceria rural com fins agropecuários na base territorial). 

Entre os principais requisitos para os candidatos estão:

• Ser brasileiro (nato ou naturalizado), alfabetizado e maior de 18 anos. 
• Estar filiado ao sindicato há pelo menos 2 anos antes da data do edital. 
• Estar em dia com as mensalidades e obrigações estatutárias. 
• Comprovar o exercício efetivo de atividade econômica agropecuária na região. 
• Atenção ao parentesco: O edital veda a inclusão na mesma chapa de candidatos que possuam parentesco de até 2º grau (por consanguinidade ou afinidade), como pai e filho, irmãos ou tios e sobrinhos.

  Quem Pode Votar e Como Funciona o Voto?

Para exercer o direito de voto, o associado (pessoa física) precisa preencher requisitos básicos como ter mais de 18 anos, estar inscrito no quadro social e em dia com as mensalidades há pelo menos 6 meses, além de comprovar o exercício da atividade rural no município pelo mesmo período. 

• Pessoas Jurídicas e Condomínios: Cada inscrição associativa regular dá direito a um único voto. No caso de fazendas com mais de um proprietário em sociedade ou condomínios rurais, a representação deve ser definida internamente ou prevista no contrato social, respeitando o prazo de até 5 dias antes da eleição para o cadastro junto ao sindicato. 
• Procurações: É vedada a utilização de procurações para votação, garantindo que o processo seja estritamente pessoal ou por meio do representante legal cadastrado da entidade. 
• Múltiplas inscrições: Caso o produtor possua mais de uma propriedade sob diferentes condições (ex: pessoa física e uma sociedade), ele votará uma vez por cada vínculo associativo regular.

  As Datas da Votação

As eleições seguem uma estrutura de chamadas presenciais na sede do sindicato: 

• 1ª Convocação: Marcada para o dia 10 de dezembro de 2026, das 08h00 às 15h00. Para que a eleição ocorra validamente neste dia, é exigido o quórum mínimo de 25 eleitores aptos presentes logo no início do pleito. 
• 2ª Convocação: Caso o quórum mínimo não seja atingido na primeira data, uma nova eleição será realizada no dia 15 de dezembro de 2026, no mesmo horário e local, mantendo a exigência dos 25 eleitores.
  
  Transparência, Impugnações e Fiscalização

• Impugnações: Após o registro das chapas, qualquer associado em pleno gozo de seus direitos tem o prazo de 3 dias para apresentar impugnação fundamentada caso identifique alguma irregularidade ou causa de inelegibilidade. 
• Fiscais de Chapa: Cada chapa concorrente tem o direito de indicar fiscais para acompanhar todo o andamento da votação, o fechamento da urna e o processo de apuração. 

Participe!

O sindicato reforça que o processo eleitoral é a ferramenta democrática mais importante para dar voz aos produtores e fortalecer o setor agropecuário em Paracatu. Reserve um momento da sua agenda, confira sua situação cadastral e participe ativamente da construção do futuro do sindicato! 

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