A Comissão de Agricultura e Pecuária (CRA) debateu nesta quarta-feira (1) a aplicação da nova lei dos defensivos agrícolas. Em vigor desde 2023, a norma ainda depende de regulamentação pelo governo federal. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que a falta de decreto gera insegurança jurídica e demora no registro de novos produtos. Já a Anvisa e o Ibama defenderam rigor técnico nas análises de saúde e meio ambiente. Marcella Cunha tem as informações direto da Rádio Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia de 18 para 25 anos o prazo de proteção dos direitos de propriedade sobre cultivares de videiras, árvores frutíferas, espécies florestais, plantas ornamentais e cana-de-açúcar. A proposta busca incentivar investimentos em pesquisa e no desenvolvimento de novas variedades mais produtivas e resistentes, ao mesmo tempo em que mantém exceções para pequenos produtores e agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado. Antônio Vital chega com as informações.
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