iNSEGURANÇA RURAL

Pacote anti-invasão de terras é aprovado por comissão na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas (PL 709/23). O texto aprovado prevê penalidades para quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório, que é invadir terreno ou edifício alheio, […]