Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 5122/23) que estabelece linhas de crédito do governo federal para ajudar produtores rurais a quitarem dívidas causadas por eventos climáticos extremos. Antônio Vital tem mais detalhes direto de Brasília. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa ou […]
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 2159/21) que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Nela são previstos processos simplificados para empreendimentos de baixo impacto e um licenciamento especial para projetos prioritários do governo. Geraldo Gurgel traz mais informações direto da TV Câmara Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2047/23) que determina que, mesmo que a mulher do meio rural seja identificada como “do lar”, “dona de casa” ou “doméstica” em documentos entregues à Previdência Social, isso não impedirá que ela seja reconhecida como segurada especial. Lara Haje […]
A Câmara dos Deputados realizou um evento em comemoração aos seis anos da lei que regulamenta a produção de queijos artesanais no Brasil. Esse foi um passo importante dado para os produtores brasileiros que puderam expandir o mercado e negociar além dos limites municipais. Além disso, essa legislação garante segurança nos métodos de produção e […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de maio, o parecer favorável do deputado Sanderson (PL-RS) ao Projeto de Lei 4874/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A proposta estabelece medidas eficazes de combate ao crime organizado e fortalece a atuação […]
O vereador eleito, mais jovem de Paracatu – MG, Nícolas Sheldon, proseou com Francys de Oliveira sobre as ações da Câmara Municipal na Zona Rural da cidade. Ele contou sobre o Projeto de Lei aprovado e sancionado pelo prefeito Igor Santos, que autoriza o município a dar manutenção nas estradas que fazem a ligação entre […]
A Câmara dos Deputados começou a discutir o projeto de lei que prevê medidas de emergência para combater incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo que será usado para reparação de danos com acesso por parte dos prejudicados através de meios menos burocráticos. Se […]
Um projeto de lei que está sendo analisado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, estabelece a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. No final do ano passado, o plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. O objetivo da medida é criar estímulos para manter a juventude no campo. Se preferir […]
Publicado em 11/11/2024 Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de micro e pequenos geradores de eletricidade denunciaram as distribuidoras de energia por práticas de concorrência desleal. De acordo com a legislação atual, empresas ou indivíduos que instalarem painéis solares para produzir eletricidade têm o direito de solicitar a conexão ao sistema de […]
Publicado em 18/14/2024 O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 895/23) que prevê punições para os ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, mas a decisão provocou discussão entre o […]