Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1532/25) que prorroga por cinco anos o prazo para regularização de terras na faixa de fronteira, que abrange 150 km ao longo das divisas do Brasil com países vizinhos. A medida, já aprovada pelo Senado, permite mais tempo para os ocupantes dessas áreas realizarem o […]
Está em discussão na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui o processo burocrático para a regularização fundiária no Brasil. Quem explica mais sobre a proposta é deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), que também é o 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara. Ele conversou com o jornalista Estêvão Damázio, […]