Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza as regras para liberação de valores a herdeiros sem necessidade de inventário, elevando o limite para até 40 salários-mínimos. A proposta busca simplificar o acesso a recursos deixados por pessoas falecidas, especialmente em casos sem outros bens a […]

Mesmo sendo responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), o setor agropecuário brasileiro ainda enfrenta incertezas quanto à garantia de recursos anuais para ações de defesa sanitária. O tema ganhou destaque em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que discutiu a importância da defesa agropecuária — conjunto de medidas […]

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, no início de março, um projeto de lei que prevê o controle e a erradicação progressiva da leucena, planta exótica que tem se espalhado de forma desordenada por diferentes biomas brasileiros. A proposta busca conter os impactos ambientais causados pela espécie, originalmente introduzida no país para […]

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui um sistema federal de apoio a operações de crédito para empresas brasileiras exportadoras. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a criação do Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e amplia o papel do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, […]

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete transformar o cenário da produção aquícola no país ao equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. A proposta busca atualizar o marco legal do setor, diferenciar a atividade exercida em propriedades privadas daquela realizada em áreas públicas e ampliar o acesso dos aquicultores a políticas […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/21, que facilita a localização de propriedades rurais por meio da criação de um código georreferenciado postal para moradores do campo. A proposta altera a Lei de Serviços Postais e busca resolver a falta de endereçamento adequado nas áreas rurais, melhorando logística, acesso a serviços, conectividade […]

Está pronto para votação no Plenário da Câmara o projeto de lei que proíbe o uso da palavra “leite” e de termos como queijo, manteiga e creme de leite em produtos que não sejam de origem animal. Apresentada em 2018 pela então deputada Tereza Cristina, a proposta busca evitar confusão ao consumidor e proteger produtores […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que incentiva a atividade de mulheres artesãs, permitindo que a proposta siga para o Senado. O texto determina que o poder público apoie a organização e o fortalecimento das associações de artesãs, com ações da União, estados e municípios, como qualificação profissional, […]