Câmara dos Deputados

Com o avanço da legislação que pretende acabar com a escala de trabalho de seis dias trabalhados para um de folga, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, declarou que o agronegócio vê com legitimidade o debate sobre a redução da jornada. No entanto, ele defendeu que qualquer mudança ocorra de forma […]

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia o Programa de Venda em Balcão e altera as regras para estoques públicos de alimentos. A medida permite que cooperativas e associações de agricultores familiares comprem insumos da Conab, além de autorizar a União a adquirir produtos com bônus de até 25% sobre o […]

Estudantes de medicina veterinária formados no Brasil e no exterior poderão ser obrigados a passar por um exame nacional de habilitação para exercer a profissão. A medida está prevista em projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tem como objetivo garantir a qualificação técnica dos futuros profissionais […]

Produtores rurais afetados pelos impactos do fenômeno climático El Niño poderão ganhar um alívio no pagamento de financiamentos agropecuários. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão, por três anos, das parcelas de empréstimos contratados por agricultores prejudicados por estiagens severas, chuvas extremas e outros eventos […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza as regras para liberação de valores a herdeiros sem necessidade de inventário, elevando o limite para até 40 salários-mínimos. A proposta busca simplificar o acesso a recursos deixados por pessoas falecidas, especialmente em casos sem outros bens a […]

Mesmo sendo responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), o setor agropecuário brasileiro ainda enfrenta incertezas quanto à garantia de recursos anuais para ações de defesa sanitária. O tema ganhou destaque em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que discutiu a importância da defesa agropecuária — conjunto de medidas […]

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, no início de março, um projeto de lei que prevê o controle e a erradicação progressiva da leucena, planta exótica que tem se espalhado de forma desordenada por diferentes biomas brasileiros. A proposta busca conter os impactos ambientais causados pela espécie, originalmente introduzida no país para […]

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui um sistema federal de apoio a operações de crédito para empresas brasileiras exportadoras. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a criação do Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e amplia o papel do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, […]

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete transformar o cenário da produção aquícola no país ao equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. A proposta busca atualizar o marco legal do setor, diferenciar a atividade exercida em propriedades privadas daquela realizada em áreas públicas e ampliar o acesso dos aquicultores a políticas […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/21, que facilita a localização de propriedades rurais por meio da criação de um código georreferenciado postal para moradores do campo. A proposta altera a Lei de Serviços Postais e busca resolver a falta de endereçamento adequado nas áreas rurais, melhorando logística, acesso a serviços, conectividade […]