Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Lei 24.632, de 2023, que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais, foi publicada no fim de dezembro do ano passado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi sancionado pelo governador Romeu Zema, com veto parcial. Advogada Janainy Simão explica. CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE […]
Igor Santos falou sobre os investimentos para sustentabilidade da economia local, como é o caso do piscinão e barramento para segurança hídrica. Outro assunto conversado com Francys de Oliveira, foi sobre a declaração do ITR, do qual o município arrecada e recebe 100% do valor, e sobre a definição do VTN que é a base […]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao ano de 2022, deve iniciar no dia 15 de agosto e encerrar em 29 de setembro. Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a […]