A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o projeto que institui a Política Nacional de Governança Climática, com diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática (PL 2.761/2025). O texto prevê a criação do Sistema Nacional de Governança Climática, com um comitê nacional e conselhos estaduais e municipais; além de um fundo nacional para financiar iniciativas como transição energética e adaptação climática. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu um debate antes da votação.
Cesar Mendes tem os detalhes
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV 1.395/2026), que abre crédito extraordinário para pagar subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel rodoviário. O benefício compensa descontos de R$ 1,12 por litro, concedidos em maio para conter a alta dos preços internacionais. Como os recursos previstos inicialmente no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram insuficientes, o pagamento será feito com o excesso de arrecadação de receitas livres da União.
Informações com Douglas Castilho
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