Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Está pronto para votação no Plenário da Câmara o projeto de lei que proíbe o uso da palavra “leite” e de termos como queijo, manteiga e creme de leite em produtos que não sejam de origem animal. Apresentada em 2018 pela então deputada Tereza Cristina, a proposta busca evitar confusão ao consumidor e proteger produtores […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que incentiva a atividade de mulheres artesãs, permitindo que a proposta siga para o Senado. O texto determina que o poder público apoie a organização e o fortalecimento das associações de artesãs, com ações da União, estados e municípios, como qualificação profissional, […]
O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7323/14, que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A proposta altera o Código Penal para incluir essa prática no mesmo artigo que já prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem exerce ilegalmente as profissões de médico, dentista ou farmacêutico. […]
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1532/25) que prorroga por cinco anos o prazo para regularização de terras na faixa de fronteira, que abrange 150 km ao longo das divisas do Brasil com países vizinhos. A medida, já aprovada pelo Senado, permite mais tempo para os ocupantes dessas áreas realizarem o […]
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, que define a fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare). Atualmente, esse limite varia entre 2 e 5 hectares, dependendo do município. A proposta, apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e relatada por […]
A Câmara dos Deputados pode analisar o projeto de lei complementar (PLP 41/19), que propõe critérios para a concessão e renovação de benefícios fiscais, incluindo metas de desempenho e prazos de vigência. De origem no Senado, a proposta também prevê o acompanhamento dos impactos desses incentivos e admite a possibilidade de sua revogação. CID QUEIROZ […]
A Câmara dos Deputados aprovou, com 383 votos a favor e 98 contra, o projeto que anula os decretos do governo que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto aprovado, elaborado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), revoga todas as medidas publicadas pelo Executivo nos meses de maio e junho. O IOF é um […]
O Rio Paraná é o segundo mais longo da América do Sul, nascendo no planalto do centro-sudeste do Brasil e fluindo geralmente para o sul até onde se junta ao Rio Uruguai para formar o extenso estuário do Rio da Prata, no Oceano Atlântico. São mais de 4 mil quilômetros de extensão. Se preferir ouça […]
O ministro do desenvolvimento agrário, Paulo Teixeira, participou de audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Por lá, ele respondeu a questionamentos sobre invasões do MST, reforma agrária e a alta do preço dos alimentos no Brasil. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/19, do Senado, que altera as regras para definir preços mínimos de produtos agrícolas. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação da proposta. “A fixação de preços mínimos adequados é essencial para assegurar a sustentabilidade […]