A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, que define a fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare). Atualmente, esse limite varia entre 2 e 5 hectares, dependendo do município. A proposta, apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e relatada por […]
Câmara dos Deputados
Benefícios tributários voltam à pauta da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode analisar o projeto de lei complementar (PLP 41/19), que propõe critérios para a concessão e renovação de benefícios fiscais, incluindo metas de desempenho e prazos de vigência. De origem no Senado, a proposta também prevê o acompanhamento dos impactos desses incentivos e admite a possibilidade de sua revogação. CID QUEIROZ […]
Com ampla vantagem na votação, Congresso derruba mudanças no IOF
A Câmara dos Deputados aprovou, com 383 votos a favor e 98 contra, o projeto que anula os decretos do governo que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto aprovado, elaborado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), revoga todas as medidas publicadas pelo Executivo nos meses de maio e junho. O IOF é um […]
Rio Paraná, rota crucial do Brasil, gera disputa com Argentina e críticas de parlamentares
O Rio Paraná é o segundo mais longo da América do Sul, nascendo no planalto do centro-sudeste do Brasil e fluindo geralmente para o sul até onde se junta ao Rio Uruguai para formar o extenso estuário do Rio da Prata, no Oceano Atlântico. São mais de 4 mil quilômetros de extensão. Se preferir ouça […]
MST, reforma agrária e inflação nos alimentos dominam debate entre Paulo Teixeira e oposição
O ministro do desenvolvimento agrário, Paulo Teixeira, participou de audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Por lá, ele respondeu a questionamentos sobre invasões do MST, reforma agrária e a alta do preço dos alimentos no Brasil. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução […]
Deputados discutem preço mínimo para produtos agrícolas e taxa de irrigação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/19, do Senado, que altera as regras para definir preços mínimos de produtos agrícolas. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação da proposta. “A fixação de preços mínimos adequados é essencial para assegurar a sustentabilidade […]
Produtores rurais gaúchos apelam a deputados para resolver crise de endividamento
A produção rural do Rio Grande do Sul foi fortemente afetada em 2024 pelas enchentes sofridas pelo estado em meados de maio. Com grandes perdas no campo e de ordem financeira, vários têm enfrentado problemas para acessar créditos rurais e para pagar as dívidas alusivas a essa época. Tal situação fez com que os trabalhadores […]
Setor agropecuário apresenta suas prioridades legislativas e indica propostas que não apoia
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou sua agenda legislativa para o ano em sessão solene do Congresso Nacional. Foram elencadas 87 propostas legislativas em análise no Congresso, sendo que a entidade indica que não apoia 16 delas. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. […]
Indígenas pedem apoio para desenvolver agricultura em suas terras; poder da polícia da FUNAI preocupa
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou uma reunião com representantes de diversas etnias indígenas para falar sobre os principais desafios enfrentados para desenvolver a agricultura em suas terras. Entre os temas debatidos, também esteve o Decreto 12.373, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras […]
Quais são as prioridades da Câmara dos Deputados para o Agro?
Em 2025, importantes pautas do agro serão debatidas na Câmara dos Deputados. Um exemplo é a derrubada dos vetos presidenciais à isenção de imposto no Fiagro. Em entrevista ao jornalista Estêvão Damázio, da Confederação Da Agricultura e Pecuária do Brasil, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na […]










