Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de setembro, uma lei regulamenta a produção e a comercialização de produtos alimentícios de origem vegetal. De acordo com a Lei 14.963, de 2024, o selo “Arte” será concedido apenas aos itens que utilizarem técnicas tradicionais e seguirem boas práticas agrícolas e de fabricação, além […]
Uma nova lei cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24). Ela define orientações para o emprego do fogo em regiões rurais, priorizando a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade. A norma tem origem em um projeto do Executivo aprovado pelos Deputados em 2021, e no Senado no último mês de julho. […]
A luta do homem do campo é muito grande, seja a produção de pequeno, médio ou de grande porte. E a Deputada Estadual (MG) Marli Ribeiro reconhece que “o momento é delicado e precisamos, enquanto políticos, lutar para melhorar o acesso aos programas de capacitação e formação, ao crédito e a regularização”. Na prosa com […]
O Projeto de Lei 225/24 regulamenta a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A proposta estabelece regras sobre registro, rotulagem e assistência técnica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Ela afirma que o objetivo é promover a produção da tradicional bebida brasileira […]
O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica ou emitir nota fiscal eletrônica. Saiba mais CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL YOUTUBE Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar […]
A Comissão de Agricultura (CRA) fará uma audiência pública para discutir os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), nos processos de demarcação de terras indígenas. O pedido de audiência (REQ 3/2024 – CRA), do […]
Destinado a aumentar a capacidade de armazenamento de grãos, o Programa de Armazenagem Nacional (Proana) será criado caso seja aprovado um projeto de lei com esse objetivo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL YOUTUBE Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/21, que cria um programa para estimular a produção nacional de fertilizantes baseado em incentivos fiscais. Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura brasileira são importados, segundo o governo. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3833/23, que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. A mudança do projeto se refere ao termo “aproveitável”. inscreva-se em […]
Com o objetivo de fortalecer a articulação entre os municípios para melhorar a inspeção sanitária foi criado o programa “Minas Forte”, que incentiva a criação de consórcios municipais agropecuários. A medida está prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor em Minas Gerais. inscreva-se em nosso canal youtube clicando aqui […]