Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Projeto de Lei 225/24 regulamenta a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A proposta estabelece regras sobre registro, rotulagem e assistência técnica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Ela afirma que o objetivo é promover a produção da tradicional bebida brasileira […]
O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica ou emitir nota fiscal eletrônica. Saiba mais CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL YOUTUBE Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar […]
A Comissão de Agricultura (CRA) fará uma audiência pública para discutir os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), nos processos de demarcação de terras indígenas. O pedido de audiência (REQ 3/2024 – CRA), do […]
Destinado a aumentar a capacidade de armazenamento de grãos, o Programa de Armazenagem Nacional (Proana) será criado caso seja aprovado um projeto de lei com esse objetivo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL YOUTUBE Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/21, que cria um programa para estimular a produção nacional de fertilizantes baseado em incentivos fiscais. Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura brasileira são importados, segundo o governo. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3833/23, que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. A mudança do projeto se refere ao termo “aproveitável”. inscreva-se em […]
Com o objetivo de fortalecer a articulação entre os municípios para melhorar a inspeção sanitária foi criado o programa “Minas Forte”, que incentiva a criação de consórcios municipais agropecuários. A medida está prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor em Minas Gerais. inscreva-se em nosso canal youtube clicando aqui […]
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de lei que autoriza o cultivo de áreas laterais de rodovias (Projeto de Lei 1533/2023). Senadores do colegiado entendem que a prática oferece vantagens para a segurança viária. O texto segue para a Comissão de Infraestrutura. inscreva-se em nosso canal youtube clicando aqui Se preferir ouça […]
Em meio à obstrução de dois partidos, o Novo e o PL, o Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1177/23) que libera R$ 200 milhões de reais em crédito extraordinário no orçamento para o Ministério da Agricultura combater a gripe aviária. A medida provisória já está em vigor desde o dia 6 de junho, […]
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis, em 1º turno, a três projetos de lei que criam políticas públicas estaduais. Um deles é o Projeto de Lei 3.633/22, do deputado Coronel Henrique (PL), que institui a Política estadual de combate ao abigeato e aos crimes em […]