Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 4.423/2024, conhecido como Marco Legal para o Comércio Exterior, que seguiu para análise em Plenário. O texto moderniza normas aduaneiras, torna obrigatório o Portal Único de Comércio Exterior, elimina papel, reforça controle aduaneiro e defesa da indústria, exige isonomia entre importados e nacionais e […]
A Comissão de Meio Ambiente debateu a exportação de animais vivos (REQ 10/2025-CMA) pelo Brasil, líder nesse mercado, com um milhão de unidades em 2024. Vânia Nunes, do Fórum de Proteção e Defesa Animal, disse que as péssimas condições de transporte geram sofrimento físico e psicológico; e a economista Maria Luiza Spanholi apontou as perdas […]
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) avalia que a missão do Senado nos Estados Unidos foi exitosa ao adiar o tarifaço americano para o dia 6 de agosto e salvar 694 itens da sobretaxa, como aviões e suco de laranja. E alertou que, se Brasil mantiver compra do diesel russo, um projeto dos EUA pode […]
O Senado deve votar em agosto o projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas (PL 5122/2023). Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta limita a R$30 bilhões os recursos do fundo que poderão ser utilizados na concessão de financiamento aos […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto (PL 2674/2025), que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo é criar condições para que os jovens com idade entre 15 e 29 anos deem sequência às atividades implementadas por suas famílias no meio […]
Em audiência pública nesta terça-feira (27), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado ouviu os relatos do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre as medidas adotadas para enfrentar a crise sanitária da gripe aviária, que teve como foco inicial uma granja no Rio Grande do Sul. Ele destacou a eficiência do sistema sanitário […]
Uma sugestão (SUG 5/2025) da sociedade civil pode isentar do pagamento de tributos federais as farinhas sem glúten. O Portal e-Cidadania recebeu mais de 20 mil manifestações favoráveis à ideia legislativa com esse objetivo. A medida busca tornar os alimentos mais acessíveis, aliviar o impacto financeiro nas famílias com pessoas que sofrem com a condição, […]
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto (PL 320/2025) que autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS), a proposta permite a securitização das dívidas, convertendo-as em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com prazos […]
Os senadores manifestaram preocupação com as consequências do registro de casos de gripe aviária em uma granja no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (16). Por causa da situação, alguns países anunciaram embargo temporário à carne de frango produzida no Brasil. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), […]
A Comissão de Meio Ambiente deve votar na semana que vem o projeto que uniformiza as regras para concessão de licenças ambientais aos novos empreendimentos em todo o país, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal (PL 2159/2021). Nesta terça-feira (13), foi aprovado um pedido de vista coletiva e o presidente do colegiado, senador Fabiano […]