Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Segurança Pública debateu as restrições impostas por decretos federais ao acesso a armas de fogo e a transferência da fiscalização de CACs para a Polícia Federal. Representantes de atiradores e colecionadores criticaram a burocracia e a falta de padronização nos registros. A Polícia Federal admitiu as dificuldades iniciais na integração de sistemas, […]
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que isenta a Embrapa do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa junto a órgãos públicos. A proposta segue agora para promulgação e, depois que virar lei, vai garantir o incentivo à empresa. Alexandre Campos tem mais informações direto […]
A Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) aprovou o relatório final, elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O colegiado foi criado após o anúncio do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump a produtos de exportação brasileiro. O documento final traz 22 recomendações ao Congresso Nacional, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que muda a lei que instituiu o seguro agrícola (Lei 8171/1991). Agora serão incluídas nessa modalidade de seguro a agricultura, a pecuária, a aquicultura, a pesca e outras atividades produtivas realizadas no campo (PL 2951/2024). César Mendes traz mais detalhes […]
As Comissões de Agricultura e de Direitos Humanos discutiram em audiência pública o endividamento de produtores rurais no Rio Grande do Sul. O estado perdeu mais de R$320 bilhões no agronegócio desde 2020 devido a eventos climáticos e, segundo especialistas, à má condução das políticas de crédito rural. A reunião foi solicitada pelo senador Hamilton […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 4.423/2024, conhecido como Marco Legal para o Comércio Exterior, que seguiu para análise em Plenário. O texto moderniza normas aduaneiras, torna obrigatório o Portal Único de Comércio Exterior, elimina papel, reforça controle aduaneiro e defesa da indústria, exige isonomia entre importados e nacionais e […]
A Comissão de Meio Ambiente debateu a exportação de animais vivos (REQ 10/2025-CMA) pelo Brasil, líder nesse mercado, com um milhão de unidades em 2024. Vânia Nunes, do Fórum de Proteção e Defesa Animal, disse que as péssimas condições de transporte geram sofrimento físico e psicológico; e a economista Maria Luiza Spanholi apontou as perdas […]
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) avalia que a missão do Senado nos Estados Unidos foi exitosa ao adiar o tarifaço americano para o dia 6 de agosto e salvar 694 itens da sobretaxa, como aviões e suco de laranja. E alertou que, se Brasil mantiver compra do diesel russo, um projeto dos EUA pode […]
O Senado deve votar em agosto o projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas (PL 5122/2023). Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta limita a R$30 bilhões os recursos do fundo que poderão ser utilizados na concessão de financiamento aos […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto (PL 2674/2025), que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo é criar condições para que os jovens com idade entre 15 e 29 anos deem sequência às atividades implementadas por suas famílias no meio […]