Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e assentamentos. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), disse que a chamada alteração […]

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou a regularização fundiária como um dos desafios da comissão para o ano de 2026. Também a conclusão das regras de licenciamento ambiental, ainda há pontos pendentes em negociação entre Congresso e governo. Zequinha Marinho defendeu ainda a regulamentação do marco temporal […]

A Comissão de Segurança Pública debateu as restrições impostas por decretos federais ao acesso a armas de fogo e a transferência da fiscalização de CACs para a Polícia Federal. Representantes de atiradores e colecionadores criticaram a burocracia e a falta de padronização nos registros. A Polícia Federal admitiu as dificuldades iniciais na integração de sistemas, […]

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que isenta a Embrapa do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa junto a órgãos públicos. A proposta segue agora para promulgação e, depois que virar lei, vai garantir o incentivo à empresa.  Alexandre Campos tem mais informações direto […]

A Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) aprovou o relatório final, elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O colegiado foi criado após o anúncio do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump a produtos de exportação brasileiro. O documento final traz 22 recomendações ao Congresso Nacional, […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que muda a lei que instituiu o seguro agrícola (Lei 8171/1991). Agora serão incluídas nessa modalidade de seguro a agricultura, a pecuária, a aquicultura, a pesca e outras atividades produtivas realizadas no campo (PL 2951/2024). César Mendes traz mais detalhes […]

As Comissões de Agricultura e de Direitos Humanos discutiram em audiência pública o endividamento de produtores rurais no Rio Grande do Sul.  O estado perdeu mais de R$320 bilhões no agronegócio desde 2020 devido a eventos climáticos e, segundo especialistas, à má condução das políticas de crédito rural. A reunião foi solicitada pelo senador Hamilton […]