Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Senado aprovou as mudanças ao acordo da Organização Internacional do Açúcar para incluir no texto dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras (PDL 51/2026). As mudanças no acordo de 1992 preveem a inclusão dos biocombustíveis, principalmente o etanol combustível a partir de culturas de açúcar, nas finalidades de trabalho da organização, além […]
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o projeto (PL 977/2025), que cria regras para impedir a apreensão abrupta de maquinário agrícola por dívidas. O texto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) exige decisão judicial para apreensão e permite suspender a medida por até 180 dias em casos de crise climática ou de mercado. Assim, […]
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), senador Dr. Hiran (PP-RR), pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) audite os contratos e a seleção do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco em Caruaru, destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas. A iniciativa integra o Pronera e prevê investimento […]
Um projeto recém apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) amplia a proteção às pequenas propriedades rurais usadas como residência familiar ao prever a impenhorabilidade desses imóveis em qualquer evento extraordinário (PL 95/2026). Hoje, esse cuidado é previsto na lei apenas em relação a dívidas decorrentes da atividade produtiva. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões […]
Um projeto recém apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) amplia a proteção às pequenas propriedades rurais usadas como residência familiar ao prever a impenhorabilidade desses imóveis em qualquer evento extraordinário (PL 95/2026). Hoje, esse cuidado é previsto na lei apenas em relação a dívidas decorrentes da atividade produtiva. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões […]
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), disse que o Congresso precisa amadurecer o debate sobre o acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia. O senador manifestou preocupação quanto às medidas protecionistas introduzidas no texto pelos europeus e que podem prejudicar os produtores rurais brasileiros. Raissa Abreu tem mais informações direto […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e assentamentos. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), disse que a chamada alteração […]
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou a regularização fundiária como um dos desafios da comissão para o ano de 2026. Também a conclusão das regras de licenciamento ambiental, ainda há pontos pendentes em negociação entre Congresso e governo. Zequinha Marinho defendeu ainda a regulamentação do marco temporal […]
A Comissão de Segurança Pública debateu as restrições impostas por decretos federais ao acesso a armas de fogo e a transferência da fiscalização de CACs para a Polícia Federal. Representantes de atiradores e colecionadores criticaram a burocracia e a falta de padronização nos registros. A Polícia Federal admitiu as dificuldades iniciais na integração de sistemas, […]
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que isenta a Embrapa do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa junto a órgãos públicos. A proposta segue agora para promulgação e, depois que virar lei, vai garantir o incentivo à empresa. Alexandre Campos tem mais informações direto […]