Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e líder do Progressistas no Senado, falou sobre as pautas prioritárias para o ano de 2025. Um dos projetos é o do licenciamento ambiental, que será uma das principais prioridades da bancada do agro neste ano. A congressista ressaltou ainda a necessidade de […]
A Lei 25.127, de 2025, que busca incentivar e fomentar a agricultura de baixo carbono, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (4/1/25). O projeto é de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PL). Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa […]
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível (PL 3.149/2020). O texto altera a Política Nacional de Biocombustíveis, que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível […]
Já está em vigor a Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024, que define a equivalência entre os diplomas de Geologia e Engenharia Geológica. A legislação permite que os geólogos solicitem o título de engenheiro geológico ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). A proposta que deu origem à lei (PL 435/2021) […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (30/10/24), o Projeto de Lei 2.816/2023 que estabelece em 06 salários-mínimos o piso para os formados em zootecnia. O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), equipara a profissão aos arquitetos, engenheiros, químicos, veterinários e agrônomos, que têm como piso R$ 8.472 no valor […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade de análise clínica animal no país (PL 3.665/2024). Ele afirma que o objetivo é impedir que lacunas legais e decisões judiciais proíbam os profissionais, de áreas compatíveis com a área, de atuar nessa atividade. O projeto está em análise na Comissão […]
A capital de Mato Grosso, Cuiabá, sediou na última segunda-feira (14) o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”. O encontro ocorreu na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, a Famato, e reuniu especialistas, produtores rurais, seguradoras e autoridades do setor para discutir o projeto que visa tornar o seguro rural mais acessível […]
Uma aprovação importante para o agronegócio brasileiro é a Lei nº 14.989/2024, que já está em vigor. Ela estabelece medidas para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, reforçando a capacidade de resposta do país em casos de surtos de pragas e doenças que possam afetar o agro. A nova norma surgiu de um projeto […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado discutiu o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Jean Paul Prates disciplinando a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021 – Substitutivo CD). Aprovado em 2022, o texto recebeu emendas na Câmara, o que motivou críticas dos convidados. Marcos Madureira, presidente da […]
O Senado aprovou a emissão por parte de bancos como o BNDES de Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023). O título funcionará de maneira semelhante às LCIs e LCAs, voltadas para o financiamento de moradias e maquinários e insumos do agronegócio. A proposta seguiu para sanção presidencial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse […]