Foi sancionada a Lei n° 15.433/2026, que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. De acordo com o texto, é competência do Estado garantir a livre atividade e apoiar o cooperativismo, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro, do Sistema OCB, o Brasil contava com 4.384 cooperativas em 2024. Lana Dias tem as informações direto da Rádio Senado. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 1.343/2026 aprovou o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC), que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário. O texto torna obrigatório ao contratante do serviço gerar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que rastreia o pagamento do frete de cargas, e prevê adiantamento de 70% ao caminhoneiro autônomo, além de multa de até R$ 1 milhão para quem descumprir a determinação de pagamento. A proposta ainda anula multas civis e administrativas por bloqueios de 2022, mas não alcança condenações criminais. Para ser aprovada, a matéria necessita de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.
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