Meio Ambiente

Nova Lei do Licenciamento Ambiental entra em vigor neste mês de fevereiro

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A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, instituída pela Lei nº 15.190/2025, já entrou em vigor e promove alterações significativas nos procedimentos de licenciamento ambiental em todo o território nacional. A legislação estabelece diretrizes unificadas, simplifica, e flexibiliza diferentes fases do processo, além de criar novas modalidades de licenças. Essas mudanças impactam diretamente diversos setores produtivos, incluindo o agronegócio.

Ieda Risco, da Agência AgroEffective, tem mais informações.

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Eduardo Statuti

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