Projeto de Lei propõe a criação de Fundo de Investimento do Agro
O que se pretende é que o FIAGRO funcione aos moldes de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), com as necessárias atualizações inerentes à Lei de Liberdade Econômica, bem como algumas diferenças em relação aos benefícios tributários já existentes no regramento atual.
O autor do projeto explica que essas diferenças propostas no regime tributário podem ser listadas em dois pontos. “Em primeiro lugar, o FIAGRO permitirá o diferimento tributário do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis rurais ao fundo, quando seu pagamento for efetuado em cotas do próprio fundo, e na proporção destas sobre o valor total do imóvel”, esclarece Arnaldo Jardim. Nesta opção, o investidor só paga imposto se obtiver lucro, ao investir no fundo.O segundo ponto que diferencia os regimes tributários do FIAGRO e do FII é que as isenções tributárias sobre rendimentos de aplicações financeiras geridas pelo Fundo Agropecuário têm o objetivo explícito de desenvolvimento dos mecanismos privados de financiamento para o setor no Brasil. “Dessa forma, assim como os fundos de investimento imobiliário podem aplicar seu patrimônio em papéis associados ao desenvolvimento do mercado imobiliário, os Fundos de Investimentos para o Setor Agropecuário poderão investir títulos do agronegócio”, sintetiza o deputado. De acordo com a Agência FPA, a proposta prevê ainda que o fundo será regulado pela Comissão de Valores Mobiliários, da mesma forma que ocorre com os demais fundos de investimentos, considerando, inclusive, as disposições constantes na Lei de Liberdade Econômica.
Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural.
A reprodução completa ou parcial do conteúdo é permitida mediante citação da fonte: “ParacatuRural.com”
