Um projeto recém apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) amplia a proteção às pequenas propriedades rurais usadas como residência familiar ao prever a impenhorabilidade desses imóveis em qualquer evento extraordinário (PL 95/2026). Hoje, esse cuidado é previsto na lei apenas em relação a dívidas decorrentes da atividade produtiva. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas.
Marcela Diniz tem as informações direto da Rádio Senado.
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