A Reforma Tributária sobre o consumo é uma das maiores transformações econômicas do Brasil nas últimas décadas. A substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vem gerando incertezas entre produtores e empresários do campo.
Mas será que o novo sistema é mesmo um bicho de sete cabeças para o agronegócio? Na prosa com Francys de Oliveira, no Podcast Rural, do Paracatu Rural, a advogada tributarista e professora Dra. Jamile Mothé esclareceu os principais pontos que afetam desde o agricultor familiar até as grandes cooperativas.
Tratamento Diferenciado para o Agro e Cesta Básica
Para evitar que o custo da alimentação suba de forma descontrolada na mesa do consumidor, o agronegócio recebeu regras específicas:
- Redução de 60% de alíquota: Aplicada a produtos agropecuários in natura, insumos essenciais e produções do setor.
- Alíquota Zero: Destinada a itens da cesta básica nacional e atos cooperativos entre associados e suas cooperativas.
Embora a alíquota de referência geral estimada gire em torno de 26,5%, as regras do agro buscam equilibrar a balança para manter a competitividade do setor produtivo.
Pequeno Produtor Rural: Regime Regular ou Isenção?
Produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões (ou produtores integrados) têm a prerrogativa de escolher entre:
- Permanecer fora do regime regular, sem a obrigatoriedade de recolhimento de IBS e CBS;
- Optar pelo regime regular, passando a apurar débitos e transferir créditos tributários aos seus compradores.
Segundo a Dra. Jamile Mothé, a decisão exige um diagnóstico personalizado. Se o pequeno produtor vende para grandes indústrias que dependem de créditos tributários para manter suas margens, estar no regime regular pode ser um diferencial competitivo para não perder mercado.
Crédito Tributário é Dinheiro no Caixa
No novo modelo não cumulativo, o crédito tributário ganha status de moeda de negociação. As empresas que mapearem suas aquisições e mantiverem a escrituração fiscal em dia conseguirão recuperar tributos pagos nas etapas anteriores, otimizando o fluxo financeiro. Casos de sucesso, como cooperativas de Paracatu que recuperaram milhões de reais em créditos tributários para aquisição de maquinários, mostram que a conformidade fiscal traz retorno direto ao bolso do produtor.
Contratos e Organização: A Hora de Agir
A especialista alerta que a adaptação não deve ficar restrita à contabilidade ou ao jurídico:
- Revisão de todos os contratos: Acordos de integração, fornecimento, transporte, arrendamento e compra futura precisam ser reajustados para contemplar as novas alíquotas e responsabilidades.
- Atenção ao Livro Caixa: A prática de apenas guardar notas no porta-luvas da caminhonete precisa dar lugar à organização mensal dos documentos fiscais, que devem ser guardados por no mínimo 5 anos.
- Preparação para o Split Payment: O futuro mecanismo de retenção automática de tributos no ato do pagamento exigirá controle rigoroso de fluxo de caixa.
Conclusão: A transição que começa com testes em 2026 e segue até 2033 não precisa ser motivo de pânico. A chave para transformar a Reforma Tributária em oportunidade no agronegócio é o diagnóstico precoce da porteira para dentro.
Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural.
A reprodução completa ou parcial do conteúdo é permitida mediante citação da fonte: “ParacatuRural.com”.
-
- Leia as regras na descrição
ANUNCIE EM NOSSAS PLATAFORMAS ONLINE E/OU PROGRAMA DE RÁDIO! Chame no WhatsApp e faça seu orçamento.
Compartilhe isso:
Descubra mais sobre Paracatu Rural ™
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
