Proposta isenta AGRICULTORES FAMILIARES da Guia de Trânsito Animal (GTA) Apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), o PL 2.454/2021 desobriga a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos agricultores familiares. O objetivo, disse o senador, é desburocratizar a permissão para o trânsito de animais de pequeno porte e em pequenas quantidades. Saiba mais com […]
