Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Com 63 vetos, o Governo Federal sancionou o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental. O executivo também pretende encaminhar ao Congresso uma nova proposta em caráter emergencial para definir normas relativas aos trechos que foram vetados. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa ou […]
O melhoramento genético na pecuária refere-se a métodos utilizados para aumentar as características desejáveis em animais de criação, como gado bovino, caprino, ovino, e outros. Este processo envolve a seleção e cruzamento de indivíduos com características superiores para promover essas qualidades nas futuras gerações. Tais características podem incluir maior produção de leite, crescimento mais rápido […]
Já está em vigor no Brasil a Lei N. 15.021, de novembro de 2024. Ela trata sobre o controle e fiscalização do material genético animal e da obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos para produção zootécnica. A lei também diz respeito à importação, exportação, manipulação e comercialização desses materiais, além de estabelecer penalidades. […]
O enfrentamento ao crime de abigeato, que se refere ao furto de gado, é o principal objetivo da Lei 25.313, de 2025, publicada no mês passado no Diário Oficial de Minas Gerais. Para alcançar esse propósito, a nova legislação modifica a Lei 22.923, de 2018, que define os princípios e metas da Política Estadual de […]
Em meio à imposição de taxas do governo dos Estados Unidos, chamado de “tarifaço de Trump”, o Presidente do Brasil sancionou, no início de abril, a Lei de Reciprocidade Comercial, que permite a adoção de medidas de retaliação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras. Para a senadora Tereza […]
A lei 15.070/24, sancionada pelo Governo Federal, define as regras para a produção, utilização e comercialização dos bioinsumos no Brasil. Esses produtos são usados em substituição aos defensivos e outros químicos na agricultura e pecuária. A nova legislação dispensa de registro a produção feita para consumo próprio, desde que não seja comercializada. A criação de […]
Após a sanção do governo federal, já está valendo a lei que assegura o status de segurado especial da Previdência Social para trabalhadores e pequenos produtores rurais que são membros de cooperativas. Com isso, esses grupos terão direito à aposentadoria rural, destinada ao trabalhador que desempenha suas funções principalmente no meio rural. Se preferir ouça […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai trazer segurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere à produção para uso próprio. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a aprovação do projeto que estabelece a reciprocidade de ações de proteção ambiental em transações comerciais internacionais. Durante um evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, Lira destacou a importância de um marco legal robusto para proteger os produtores brasileiros, especialmente diante de desinformações, como […]
Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.993, de 2024, que estabelece diretrizes para a política de incentivos à produção e ao uso dos biocombustíveis. De origem da Câmara dos Deputados, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou […]