FPI NO NOROESTE DE MINAS
ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ANIMAIS
Em Paracatu e em oito municípios do Noroeste de Minas acontece a Fiscalização Preventiva e Integrada – FPI. São mais de 150 agentes públicos de 15 órgãos públicos federais e estaduais que estão em campo nesta semana até amanhã dia 29 de junho, para a segunda etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Minas Gerais.
O objetivo da FPI, que conta com o apoio fundamental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo, é o de realizar um conjunto de ações para a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só preservar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações locais e o patrimônio natural e cultural dos municípios.
Nesta ação, animais silvestres criados irregularmente poderão ser entregues voluntariamente sem penalidades para o possuidor, pois o cativeiro irregular de animais da fauna silvestre é C R I M E.
Iniciativa de caráter continuado e permanente, a primeira etapa da FPI em Minas foi realizada ano passado em 18 municípios do norte do estado. Agora, em sua segunda etapa, a FPI abrangerá nove municípios da região noroeste do estado, situados na sub-bacia do rio Paracatu, área que corresponde a 17,64% da bacia do São Francisco em Minas Gerais, segundo dados do Portal dos Comitês do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
O rio Paracatu é considerado o maior afluente do Velho Chico, contribuindo com 40% da vazão desse rio no ponto de intersecção entre eles. OLocal para entrega: Rua Dr. José Osório de Almeida e Silva, 165 – Bairro – Jóquei Clube – Paracatu/MG (em frente à sede do Ministério Público Federal) Quinta-feira, 28/06 de 8 às 17 horas.
FISCALIZAÇÃO
A Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI) é uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade. Essas intervenções têm a finalidade de orientar, conscientizar e, se necessário, punir os responsáveis a fim de prevenir e proteger os cidadãos de possíveis irregularidades em locais com significativo potencial de risco, promovendo, desta forma, a segurança e a melhoria da qualidade de vida da população.
