ECONOMIA: CNA debate TRIBUTAÇÃO indireta na cadeia do agro
Os tributos indiretos e seu impacto em toda a cadeia do agronegócio são temas do primeiro painel do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, que acontece no dia 15 de setembro. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da CNA.
Para Fábio Calcini, doutor em Direito pela PUC/SP, especialista em tributação, a discussão em torno dos tributos indiretos no agronegócio se tornou ainda mais relevante quando a segurança alimentar ocupou o centro do debate mundial após a pandemia e a guerra na Ucrânia. Calcini será um dos palestrantes do painel.
“Vamos falar de PIS/Cofins na peculiaridade que o setor do agronegócio possui, desde a produção até a exportação via trading, na indústria de alimentos e também no consumo, que justificam uma tributação diferenciada, para abordar justamente a produção de alimentos, uma das bandeiras mais importantes do mundo de hoje”.
A complexidade da cobrança dos impostos indiretos será o fio condutor da fala de Maysa Pittondo Deligne, doutora e mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
“Vamos abordar as questões mais polêmicas para o agronegócio, focando em PIS/Cofins. A legislação traz hipóteses de não cumulatividade e nós vamos discutir essa não cumulatividade especificamente no agro, tratando quais os créditos que podem ser tomados e o que gera ou não discussão. Faremos um panorama geral das possibilidades de creditamento, para evitar a incidência em cascata. Há muita discussão sobre o que pode creditar e o que não pode. O termo insumo, por exemplo, não é especificado na lei como o frete e esse tipo de discussão acaba no Carf”.
O painel também abordará questões práticas da não-cumulatividade, conforme explica Calcini.
“O crédito presumido serve para abater o próprio PIS/Cofins da agroindústria. E quando não é possível o abatimento, porque a venda é exonerada, é possível ter crédito em dinheiro ou abater de outros impostos federais”.
Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural.
A reprodução completa ou parcial do conteúdo é permitida mediante citação da fonte: “ParacatuRural.com”
Descubra mais sobre Paracatu Rural
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.