eSocial – Produtor Rural deve enviar obrigatoriamente informações ao sistema
A partir de 10/01/2022, as empresas serão obrigadas a enviar os eventos do SST (Saúde e Segurança no Trabalho). Os produtores rurais pessoa física estão obrigados a apresentar suas informações relacionadas a seus empregados e/ou sua comercialização da produção rural, no eSocial , a partir dos fatos geradores desde julho de 2021. Sobre esse assunto conversamos com representantes da Proteção ST, Bruna Lima Kazmirczak, Engenheira de Segurança e Ambiental, e Mérson Fonseca Rocha, Consultor Técnico
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº8.373, de de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.
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