Importância da Indicação Geográfica para produtos agrícolas
A coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa, Débora Gomide Santiago, falou com a repórter do MAPA, Maria, sobre o reconhecimento de Indicação Geográfica, um registro conferido a produtos e serviços típicos de uma determinada região.
O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer.
O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil. Atualmente, sua regulamentação segue a Instrução Normativa do INPI nº 95/2018, que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é a instituição que concede o registro legal de IG no país.
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