Produtores rurais podem ter seguro-desemprego em perdas de safra; saiba esse e outros projetos em tramitação na Câmara

O Projeto de Lei 5131/23 concede seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra em decorrência de fenômenos naturais ou pragas. O benefício será pago por quatro meses. A proposta está em análise pela Câmara dos Deputados.

Para garantir o benefício, o agricultor terá que cumprir alguns requisitos, como comprovar renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

Outros dois projetos que têm como tema a sanção de agricultores familiares por parte de órgão ambientais, e a renegociação de dívidas são discutidos. Saiba mais.