A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, que define a fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare). Atualmente, esse limite varia entre 2 e 5 hectares, dependendo do município. A proposta, apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e relatada por Evair Vieira de Melo (PP-ES), atende a demandas de produtores, considerando que a tecnologia permite viabilidade econômica em áreas menores. O turismo rural também foi citado como uso potencial para essas pequenas propriedades.
Sílvia Mugnatto traz mais informações direto da Rádio Câmara.
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