Em meio à obstrução de dois partidos, o Novo e o PL, o Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1177/23) que libera R$ 200 milhões de reais em crédito extraordinário no orçamento para o Ministério da Agricultura combater a gripe aviária.
A medida provisória já está em vigor desde o dia 6 de junho, quando foi editada, mas perde a validade no dia 3 de outubro se até lá não for votada pela Câmara e pelo Senado.
Obstrução é o nome que se dá aos procedimentos garantidos pelo Regimento Interno da Câmara para partidos tentarem impedir as votações ou ganharem tempo. Entre os procedimentos estão questões de ordem, requerimentos de adiamento da votação e ausência do Plenário.
No caso da votação, a obstrução não teve como motivo o mérito da medida provisória, mas decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo o Novo e o PL, invadem as competências do Congresso Nacional. ANTÔNIO VITAL traz mais informações direto da Rádio Câmara.
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