Câmara dos Deputados

Prorrogado prazo para ocupantes de áreas na faixa de fronteira cumprirem exigências de regularização

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1532/25) que prorroga por cinco anos o prazo para regularização de terras na faixa de fronteira, que abrange 150 km ao longo das divisas do Brasil com países vizinhos. A medida, já aprovada pelo Senado, permite mais tempo para os ocupantes dessas áreas realizarem o georreferenciamento e atualizarem seus dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Marcello Larcher tem mais detalhes direto da Rádio Câmara.

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