A entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exige atenção redobrada dos proprietários rurais em todo o Brasil. Um dos pontos mais críticos e que vem gerando fortes impactos no bolso do homem do campo é a apuração do Valor da Terra Nua (VTN), base de cálculo utilizada para o recolhimento do ITR.
Em recente debate no Podcast Rural, apresentado por Francys de Oliveira, lideranças do agronegócio e especialistas jurídicos esclareceram as dúvidas mais urgentes sobre o tema. Participaram da conversa a vice-presidente da Irriganor (Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais), Rowena Betina Petroll, o advogado especialista em tributação do agro, Dr. Fernando Melo de Carvalho, e o executivo da Irriganor, Régis Couto.
A distorção entre Valor de Mercado e Valor da Terra Nua (VTN)
Um dos maiores problemas enfrentados pela classe produtora é a confusão, por parte de administrações municipais, entre o valor venal/mercado de uma fazenda e o VTN real.
O Dr. Fernando Melo de Carvalho explicou que o VTN corresponde estritamente ao valor do imóvel excluindo-se todas as benfeitorias (casas, galpões, pastagens cultivadas, culturas permanentes) e áreas isentas (Reserva Legal e APPs). Além disso, a Receita Federal e a norma ABNT exigem a classificação conforme a aptidão do solo (lavoura boa, regular, restrita, pastagem, etc.), e não médias genéricas baseadas em anúncios de internet.
Rowena Petroll alertou que, em alguns municípios, o VTN chegou a subir mais de 600% em 10 anos — número muito superior à inflação e à cotação de commodities como a soja. Infraestruturas de irrigação ou pesados investimentos feitos pelo produtor para transformar solos brutos em lavoura não podem ser tributados como terra nua.
Prazos e Orientações Práticas
- Atenção ao Prazo (30 de setembro): Caso haja divergências nos valores informados pelo município, a orientação é nunca deixar passar o prazo final para não perder o benefício da denúncia espontânea (evitando multas moratórias).
- Uso do CAR: O Cadastro Ambiental Rural atualizado e elaborado por especialista é uma ferramenta essencial de respaldo para comprovar as frações de áreas e uso do solo.
- Busca pelo Diálogo: Municípios como Paracatu/MG vêm mantendo canais abertos com a Superintendência de Tributação para reavaliar laudos inconsistentes.
A Força da Representatividade
Régis Couto e Dr. Fernando destacaram que o instrumento mais eficaz para conter distorções tributárias é a união dos produtores em torno de sindicatos e associações regionais como a Irriganor. A apresentação de estudos agronômicos e técnicos estruturados equilibra o diálogo com o poder público e assegura uma cobrança justa.
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