A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/22, que eleva de 30% para 45% a quantidade mínima de alimentos da merenda escolar que deverá ser adquirida de agricultores familiares. A proposta já havia passado pela Câmara em 2021, com um texto que determinava a compra de 30% dos alimentos do Programa Nacional de […]
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Congresso vai analisar 63 vetos à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional vai analisar os 63 vetos do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionada no último dia 8 de agosto. Os parlamentares poderão manter ou derrubar os trechos suprimidos, entre eles dois pontos considerados centrais por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente: a possibilidade de licença única e […]
Com ampla vantagem na votação, Congresso derruba mudanças no IOF
A Câmara dos Deputados aprovou, com 383 votos a favor e 98 contra, o projeto que anula os decretos do governo que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto aprovado, elaborado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), revoga todas as medidas publicadas pelo Executivo nos meses de maio e junho. O IOF é um […]
Congresso Nacional terá que ratificar acordo União Europeia-Mercosul em 2025
Após a conclusão do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul no começo deste mês, 2025 será o ano em que o pacto precisará ser aprovado pelos parlamentos de ambas as partes. Para a União Europeia, o acordo deverá ser aprovado tanto pelo Parlamento Europeu quanto pelo Conselho da União Europeia. Já para […]
Projeto que aumenta pena para crimes ambientais chega ao Congresso
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto que aumenta as penas para os crimes ambientais. No caso de incêndio intencional em florestas e de destruição de unidades de conservação, a punição será de 3 a 6 anos de reclusão. Apesar de elogiar a iniciativa, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a votação de […]
Senadores afirmam ter votos para derrubar vetos ao marco temporal das terras indígenas
A sessão do Congresso Nacional da última quinta-feira (23) foi adiada para a próxima semana. Na pauta, estão 34 vetos e sete créditos. A oposição reclamou do cancelamento alegando que o governo teme a derrubada de alguns vetos. Entre eles, segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), estão os do marco temporal das terras indígenas. Ele […]
ABRATES anuncia sede do XXII Congresso Brasileiro de Sementes em 2024
Evento é promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes traz como tema “Semente: matéria-prima da sustentabilidade” e quatro simpósios dentro da programação A Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (ABRATES) definiu a data e o local de um dos eventos mais significativos do setor de agronegócio no Brasil. O XXII Congresso Brasileiro de Sementes […]
ABRATES anuncia sede do XXII Congresso Brasileiro de Sementes em 2024
Evento é promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes traz como tema “Semente: matéria-prima da sustentabilidade” e quatro simpósios dentro da programação A Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (ABRATES) definiu a data e o local de um dos eventos mais significativos do setor de agronegócio no Brasil. O XXII Congresso Brasileiro de […]
CPI do MST: Ministro da Agricultura é confrontado sobre sua posição relacionada à invasão de terras devolutas
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), sobre sua posição em relação à invasão de terras. Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da lei e da ordem, […]
Reforma Tributária cria cenário de incertezas no agro
Com texto aprovado pela Câmara e agora transitando no Senado, a Reforma Tributária ainda gera muitas dúvidas ao produtor rural e alterações são solicitadas pelo meio através de seus representantes no Congresso. Marcelo Lüders, presidente do IBRAFE, analisa essa situação, que nesse momento traz preocupação, uma vez que o cenário, segundo ele, é de poucas […]










