Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de georreferenciamento para a regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto altera a Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária de imóveis […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/19, do Senado, que altera as regras para definir preços mínimos de produtos agrícolas. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação da proposta. “A fixação de preços mínimos adequados é essencial para assegurar a sustentabilidade […]
A Câmara dos Deputados debateu, durante audiência realizada pela Comissão de Agricultura, os impactos das chuvas para os agricultores brasileiros. Um dos grandes problemas enfrentados é o empobrecimento do solo após eventos climáticos extremos, em especial as enchentes. Com isso, foram aprovadas medidas que visam auxiliar o produtor rural nesse tipo de situação. Karin Santin […]
Foi debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 1586/22, que prevê a criação de um imposto sobre a exportação de grãos e carnes quando houver risco de desabastecimento interno. A proposta, que pode prejudicar o faturamento dos produtores rurais, recebeu críticas no plenário. O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar […]
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4280/24 que garante o direito de preferência ao pecuarista no caso de venda de imóvel objeto de contrato de pastoreio. O contrato de pastoreio é um acordo em que o proprietário de uma pastagem recebe animais de um pecuarista para cria ou engorda. Em troca, […]
Em 2025, importantes pautas do agro serão debatidas na Câmara dos Deputados. Um exemplo é a derrubada dos vetos presidenciais à isenção de imposto no Fiagro. Em entrevista ao jornalista Estêvão Damázio, da Confederação Da Agricultura e Pecuária do Brasil, o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/19, que institui normas de referência a serem adotadas pela União, pelos estados e municípios na fiscalização de procedimentos sanitários de pequenos produtores rurais. Segundo a proposta, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), os pequenos produtores agropecuários […]
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3149/20, que garante aos agricultores de cana-de-açúcar, utilizada na fabricação de biocombustíveis, uma participação nas negociações dos créditos de carbono gerados pelas usinas de etanol e comprados pelas distribuidoras de combustíveis. Esse projeto modifica a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. Se preferir ouça em […]
Em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, um projeto propõe dar prioridade aos municípios que possuem centrais de geração de energia elétrica nos esforços para universalizar o acesso à eletricidade. O ex-deputado Hildo Rocha (MA), destaca que, curiosamente, as cidades que abrigam usinas de geração de energia são as que […]
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei (PL 5010/13) que estabelece normas para a clonagem de animais voltados para a pesquisa e a pecuária. A proposta, apresentada pela ex-senadora Kátia Abreu, já havia recebido aprovação do Senado e abrange diversas espécies. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. […]