Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Publicado em 11/01/2024 O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1282/2019) que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/ 2012) para permitir a construção de barragens para irrigação, em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em APPs. O autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que armazenar água da chuva no inverno para […]
O Senado aprovou, com alterações, a proposta que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo é promover o financiamento de projetos relacionados à geração de energia de baixo carbono a custos reduzidos (PL 327/2021), prioritariamente os de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica relacionados, por exemplo, à produção de combustíveis de baixa […]
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto (PL 2691/2024) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria o Programa de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural. A proposta estabelece um prazo de três anos para a renegociação das dívidas, com descontos de até 95%, com prioridade para parcelas de dívidas prorrogadas durante […]
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível (PL 3.149/2020). O texto altera a Política Nacional de Biocombustíveis, que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível […]
O Senado aprovou no dia 11 de novembro de 2024 o projeto que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho (PL 1754/2024). O texto modifica a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto determina que a associação à cooperativa não […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade de análise clínica animal no país (PL 3.665/2024). Ele afirma que o objetivo é impedir que lacunas legais e decisões judiciais proíbam os profissionais, de áreas compatíveis com a área, de atuar nessa atividade. O projeto está em análise na Comissão […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado debateu a descarbonização do transporte marítimo. Uma decisão tomada em 2023 pela IMO, agência da ONU que regulamenta os padrões de proteção e segurança no transporte marítimo mundial, pretende zerar as emissões de gases de efeito estufa do setor até 2050. Flavio Mathuiy, da IMO, explicou que o Brasil […]
A Comissão de Meio Ambiente analisa a proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para estimular medidas de mitigação e remoção de gases de efeito estufa (PL 4364/2023). O texto lista algumas ações prioritárias, como o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias […]
A capital de Mato Grosso, Cuiabá, sediou na última segunda-feira (14) o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”. O encontro ocorreu na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, a Famato, e reuniu especialistas, produtores rurais, seguradoras e autoridades do setor para discutir o projeto que visa tornar o seguro rural mais acessível […]
Uma aprovação importante para o agronegócio brasileiro é a Lei nº 14.989/2024, que já está em vigor. Ela estabelece medidas para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, reforçando a capacidade de resposta do país em casos de surtos de pragas e doenças que possam afetar o agro. A nova norma surgiu de um projeto […]