Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O PL 778/2019 autoriza a criação de ações afirmativas em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) para pessoas ligadas à agricultura familiar. O autor, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), justificou que a agricultura familiar é base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. O texto seguiu para análise […]
Publicado em 27/01/2024 Destinado a aumentar a capacidade de armazenamento de grãos, o Programa de Armazenagem Nacional (Proana) será criado caso seja aprovado um projeto de lei com esse objetivo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução completa […]
Publicado em 11/01/2024 O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1282/2019) que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/ 2012) para permitir a construção de barragens para irrigação, em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em APPs. O autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que armazenar água da chuva no inverno para […]
O Senado aprovou, com alterações, a proposta que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo é promover o financiamento de projetos relacionados à geração de energia de baixo carbono a custos reduzidos (PL 327/2021), prioritariamente os de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica relacionados, por exemplo, à produção de combustíveis de baixa […]
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto (PL 2691/2024) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria o Programa de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural. A proposta estabelece um prazo de três anos para a renegociação das dívidas, com descontos de até 95%, com prioridade para parcelas de dívidas prorrogadas durante […]
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível (PL 3.149/2020). O texto altera a Política Nacional de Biocombustíveis, que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível […]
O Senado aprovou no dia 11 de novembro de 2024 o projeto que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho (PL 1754/2024). O texto modifica a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto determina que a associação à cooperativa não […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade de análise clínica animal no país (PL 3.665/2024). Ele afirma que o objetivo é impedir que lacunas legais e decisões judiciais proíbam os profissionais, de áreas compatíveis com a área, de atuar nessa atividade. O projeto está em análise na Comissão […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado debateu a descarbonização do transporte marítimo. Uma decisão tomada em 2023 pela IMO, agência da ONU que regulamenta os padrões de proteção e segurança no transporte marítimo mundial, pretende zerar as emissões de gases de efeito estufa do setor até 2050. Flavio Mathuiy, da IMO, explicou que o Brasil […]
A Comissão de Meio Ambiente analisa a proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para estimular medidas de mitigação e remoção de gases de efeito estufa (PL 4364/2023). O texto lista algumas ações prioritárias, como o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias […]