A Secretária de Agricultura de MG, Ana Valentini na última quarta-feira (13/2) recebeu na SEAPA representantes da câmara municipal de Lagoa da Prata.
Uma das pautas foi o trabalho desenvolvido pela SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para assegurar, caso o produtor rural opte por utilizar agrotóxicos, que o faça da forma mais racional possível. Um projeto de lei está em tramitação na câmara de Lagoa da Prata, visando proibir a aplicação aérea de agrotóxicos no município. O objetivo da reunião foi municiar os representantes municipais com informações oficiais, científicas e fidedignas para subsidiar a tomada de decisões das lideranças locais, sem alarmismo e preconceitos sobre o tema que, muitas vezes, têm como base a desinformação e o debate ideológico, sem o lastro técnico/científico que devem ser os pilares para a formulação da legislação.
Segundo o Superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental, Rodrigo Carvalho Fernandes, responsável pela apresentação, o trabalho da secretaria é isento de conflitos de interesses. “Nosso trabalho é apoiar o produtor em qualquer modelo que ele queira adotar, seja o convencional, produção sem agrotóxicos ou orgânica. No entanto, a grande maioria dos produtores mineiros optam pelo modelo convencional de produção agrícola com a utilização de agrotóxicos para manejar as pragas, doenças e plantas espontâneas que atacam as suas lavouras e a orientação da secretaria e do Instituto Mineiro de Agropecuária (órgão estadual de vigilância e fiscalização sanitária) é de que o uso seja feito seguindo os parâmetros de segurança previstos na legislação”.
O superintendente ressalta, também, que Minas Gerais, por meio do IMA, é o estado que mais fiscaliza e o que mais promove ações de educação sanitária na esfera de agrotóxicos no país e que esse binômio fiscalização/educação é primordial para alcançar o uso racional de agrotóxicos.
Foram explicados pontos da legislação, ações de cada órgão vinculado à secretaria, regras específicas que regem a aplicação aérea dos produtos e os trabalhos de educação sanitária e certificação da qualidade da produção.
Presente na reunião, o professor Luiz Roberto Guimarães Guilherme da Universidade Federal de Lavras (Ufla) ressaltou que a tecnologia da nossa agricultura é essencial para a sustentabilidade, uma vez que nos permite avançar em produtividade, ou seja, sem a necessidade de abertura de novas áreas de produção, preservando, dessa forma, os recursos naturais.
Em todo o estado, apenas dois municípios contam com legislação proibindo a aplicação aérea de agrotóxicos (município de Luz) e Lagoa da Prata, que já teve uma legislação proibitiva (2008), passou por um processo de flexibilização no ano passado e agora discute, novamente, a possibilidade de voltar a proibir a prática.
FONTE e FOTO: http://www.agricultura.mg.gov.br
