Entrou em vigor nesta semana a nova legislação que eleva o exercício ilegal da medicina veterinária ao status de crime, equiparando a profissão a outras áreas da saúde, como medicina e odontologia. A mudança no Código Penal substitui a antiga classificação de contravenção penal por penas de detenção que podem chegar a dois anos, além de multas e responsabilização por crimes ambientais ou homicídio em casos de morte do animal ou lesão grave. A medida visa proteger o setor e garantir a segurança sanitária, punindo rigorosamente quem atua sem registro ou durante períodos de suspensão profissional, reforçando o cerco contra a atuação irregular no campo e na cidade.
Sarah Quines, da Rádio Nacional, tem mais informações.
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