Senado Federal

Marco do comércio exterior segue para análise no Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 4.423/2024, conhecido como Marco Legal para o Comércio Exterior, que seguiu para análise em Plenário. O texto moderniza normas aduaneiras, torna obrigatório o Portal Único de Comércio Exterior, elimina papel, reforça controle aduaneiro e defesa da indústria, exige isonomia entre importados e nacionais e veda discriminação e barreiras técnicas sem base. 

Marcella Cunha tem mais informações direto da Rádio Senado.

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Eduardo Statuti

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