A Câmara dos Deputados avança na análise de uma proposta que pode alterar a responsabilização de produtores rurais em casos de incêndios não intencionais. O projeto de lei aprovado nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente prevê a isenção de sanções para proprietários de imóveis rurais atingidos por queimadas involuntárias, especialmente quando o fogo tem origem em áreas vizinhas. A medida busca dar maior segurança jurídica ao produtor, ao esclarecer situações em que não há dolo ou negligência, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao Senado.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações direto da Rádio Câmara.
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